Termo de Consentimento Livre e Esclarecido — Telemedicina

1. O que é a telemedicina

Telemedicina é a prestação de serviços médicos à distância, mediada por tecnologias da informação e comunicação. No nosso caso, a consulta é feita por videochamada, com som e imagem em tempo real, em ambiente seguro e sigiloso entre você e a Dra. Carolina Gotsfritz (CRM-SP 263972).

2. Limitações da telemedicina

Você está ciente de que a telemedicina, embora regulamentada e válida, possui limitações:

• Não é possível realizar exame físico presencial (palpação, ausculta direta, percussão);
• Em situações que exigem avaliação física, será orientado o atendimento presencial;
• Emergências médicas não são atendidas por telemedicina — em caso de dor torácica, falta de ar grave, sangramento intenso, perda de consciência ou outros sinais de gravidade, procure atendimento presencial imediato (ligue 192/SAMU ou vá ao pronto-socorro mais próximo);
• A qualidade da consulta depende da estabilidade da sua conexão de internet, do áudio e do vídeo.

3. Suas responsabilidades

• Fornecer informações verdadeiras e completas sobre seu estado de saúde;
• Estar em local privado, com boa conexão e sem interferências externas;
• Ter os documentos pessoais em mãos para identificação no início da consulta;
• Comunicar imediatamente caso a conexão falhe ou a consulta precise ser interrompida;
• Não gravar nem retransmitir a consulta sem consentimento expresso da médica.

4. Sigilo e proteção de dados

Todas as informações compartilhadas durante a consulta estão protegidas pelo sigilo médico (Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A consulta não é gravada, salvo se houver acordo expresso entre as partes. Os dados do prontuário são guardados conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 (mínimo de 20 anos).

5. Receitas, atestados e pedidos de exame

Receitas, atestados e pedidos de exame emitidos durante a teleconsulta são documentos digitais, assinados eletronicamente com certificado digital ICP-Brasil, com validade legal idêntica à do papel, conforme a Lei nº 14.063/2020.

6. Cancelamento e reagendamento

• Cancelamentos com mais de 24h de antecedência: reembolso integral;
• Reagendamentos: sem custo, com pelo menos 4h de antecedência, pelo WhatsApp;
• Falta sem aviso: a consulta é considerada realizada e não há reembolso.

7. Riscos e benefícios

Benefícios: acesso facilitado ao atendimento médico, economia de tempo, conforto do seu próprio ambiente, possibilidade de cuidado contínuo.

Riscos: falhas técnicas (queda de conexão, problemas de áudio/vídeo) e limitações próprias do atendimento à distância (impossibilidade de exame físico direto).

8. Direito de retirar o consentimento

Você pode retirar este consentimento a qualquer momento, sem qualquer prejuízo, comunicando à médica pelo WhatsApp (19) 99005-2226. A retirada do consentimento não afeta atendimentos já realizados.

9. Declaração de consentimento

Ao marcar a opção correspondente no formulário de agendamento e prosseguir com o atendimento, você declara que:

• Leu e compreendeu este Termo;
• Teve oportunidade de tirar dúvidas;
• Está ciente das limitações, riscos e benefícios da telemedicina;
• Concorda em ser atendido(a) nesta modalidade.

10. Base legal

• Resolução CFM nº 2.314/2022 — Telemedicina;
• Resolução CFM nº 2.217/2018 — Código de Ética Médica;
• Resolução CFM nº 1.821/2007 — Prontuário e arquivamento;
• Lei nº 13.989/2020 — Uso da telemedicina;
• Lei nº 13.709/2018 — LGPD;
• Lei nº 14.063/2020 — Assinatura digital.